O Atendimento Educacional Especializado, também conhecido pela sigla AEE, é um dos serviços prestados pela educação especial para atender aos estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação, que devem estar matriculados em escolas comuns do ensino regular.
Esse tipo de educação inclusiva faz parte de uma das diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, prevista na Constituição de 1988, sendo assim, um direito de todo brasileiro, desde a educação infantil até a educação superior.
Isso acontece por causa da Lei Brasileira de Inclusão, que prega a inserção escolar de forma universal, completa e sistemática. Essa determinação nasce, primeiramente, da necessidade de fornecer uma atenção particular aos estudantes com algum tipo de deficiência.
Mas a importância da AEE também se estende à atuação dos professores. Afinal, muitos profissionais da educação apresentam dificuldades na maneira de lidar com um estudante com deficiência em sala de aula, uma vez que não passaram por uma especialização na área.
Entretanto, o que muitos desconhecem é que não é o professor da escola comum que precisa ser especialista nos transtornos de aprendizagem.
Você vai saber um pouco mais sobre este assunto neste texto. Confira:
O Atendimento Educacional Especializado tem como função eliminar os obstáculos para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas.
Além disso, deve elaborar, identificar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para promover o acesso à educação e complementar a formação de crianças e adolescentes com o objetivo de torná-los mais autônomos e independentes dentro e fora da escola.
O AEE é um atendimento realizado por um professor de educação especial que identifica as barreiras existentes na escola comum que impedem ou dificultam a convivência, o desenvolvimento e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos no desenvolvimento, altas habilidades e superdotação.
O profissional de AEE também precisa conhecer os professores da classe regular do discente atendido, demais colegas, o espaço físico, os recursos didáticos, pedagógicos, de informática e outros disponíveis na escola.
Para identificar estas barreiras, o professor de AEE deve trabalhar com o estudante no contraturno das aulas, pois seu planejamento não pode substituir quaisquer atividades do ensino regular.
Os dados coletados pelo professor de AEE durante o estudo de caso de cada discente subsidiarão a definição dos objetivos deste atendimento, bem como as atividades que serão realizadas.
A legislação que regulamenta a AEE no Brasil é o Decreto n° 7611, de novembro de 2011. No seu Art. 3°, são definidos os quatro objetivos do Atendimento Educacional Especializado. Confira quais são:
I – prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.
II – garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.
III – fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.
IV – assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a oferta do Atendimento Educacional Especializado deve constar no projeto pedagógico das escolas de ensino regular, prevendo:
As instituições públicas e privadas de ensino devem garantir o acesso ao Atendimento Educacional Especializado aos estudantes que precisam.
O Atendimento Educacional Especializado deve ser visto dentro das instituições de ensino como uma relação de parceria entre o profissional especializado em educação inclusiva e os demais professores, para que efetivamente barreiras que entravem o aprendizado possam ser derrubadas.
Ele é um serviço de apoio à sala de aula regular, para que se ofereça meios e modos que efetive o real aprendizado dos estudantes.
A Gerente de Projetos do Instituto Rodrigo Mendes, Liliane Garcez, explica que é um trabalho integrado entre diversos profissionais da área de educação:
“Não é um reforço e nem uma sala em separado. O AEE é um serviço desenvolvido por um profissional especializado que, em parceria com o educador da turma, verifica as barreiras para a aprendizagem e escolhe ambientes e formas de trabalho adequadas para cada estudante”.
Garcez, que também é uma das idealizadoras do Portal DIVERSA, plataforma colaborativa de práticas em Educação Inclusiva, falou sobre as práticas do atendimento educacional especializado em entrevista para o site Nova Escola.
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Os serviços de AEE são voltados para alunos com deficiência física, intelectual, visual, auditiva, múltiplas, transtornos do espectro autista (TEA) e também estudantes com altas habilidades/superdotação.
Abaixo, vamos entender cada um desses aspectos de forma bem resumida:
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A constituição brasileira prevê o acesso universal e inclusivo à educação a todos seus cidadãos, sem que se faça qualquer diferenciação discriminatória, e a questão da educação inclusiva é prevista em uma legislação bastante clara.
O Atendimento Educacional Especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.
O fato é que, se todo estudante que possui necessidades educacionais especiais tiver acesso a um atendimento educacional especializado de sucesso, irá inegavelmente progredir em seu aprendizado.
Além disso, uma sala de aula saudável, inclusiva, com professores conscientes da sua responsabilidade com a diversidade e as diferenças será mais um fator que colaborará com o aprendizado deste estudante.
Sendo assim, o maior desafio da Educação Inclusiva está no Atendimento Educacional Especializado, pois essa modalidade educacional possui muitas responsabilidades, como o ensino de libras, braille, de tecnologias assistivas e comunicação alternativa.
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Quem trabalha com tecnologia assistiva sempre recorre à clássica frase da diretora do Suporte Nacional de Pessoas com Deficiência da IBM, Mary Pat Radabaugh:
“Para as pessoas sem deficiência, a tecnologia torna as coisas mais fáceis, porém, para as pessoas com deficiência, a tecnologia torna as coisas possíveis”.
O profissional do AEE deve conhecer os fundamentos da tecnologia assistiva e da comunicação alternativa para melhor exercer seu papel.
Mas o que é tecnologia assistiva? Basicamente, é tudo aquilo que é criado para ajudar pessoas com deficiência a terem independência e serem incluídas, seja proporcionando ou ampliando suas habilidades de se comunicar, ouvir, ver, andar ou tocar.
O Comitê de Ajudas Técnicas do Brasil define tecnologia assistiva como:
“Uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social”.
É claro que cada estudante é único e não existe uma fórmula única para atender a todos de forma genérica.
Por isso, é muito importante que o profissional de educação inclusiva execute um planejamento e que tenha uma organização do Atendimento Educacional Especializado, considerando as características individuais de cada estudante:
É importante que os profissionais, para atuar no Atendimento Educacional Especializado, tenham especialização em Educação Inclusiva e áreas correlatas.
O MEC estabelece que, para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica na educação especial, inicial ou continuada.
Existem várias especializações em Educação que possibilitam o trabalho no AEE. Algumas delas são voltadas para a Educação Infantil, outras para Educação Inclusiva. Também há cursos mais específicos, como os de braille.
Neste texto, você soube mais sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e por que essa prática educacional é tão importante no favorecimento do aprendizado de um amplo grupo de pessoas com deficiência física, intelectual, visual, auditiva, múltiplas, transtornos do espectro autista (TEA), assim como estudantes com altas habilidades e superdotação.
Você também entendeu a importância da formação adequada para esse tipo de prática pedagógica, já que precisa fazer parte de uma equipe multidisciplinar dentro das escolas.
Toda educadora e educador deve buscar um curso de pós-graduação se quiser atuar no AEE, por ser pré-requisito em muitas redes municipais e estaduais de ensino.
Esperamos que esse guia sobre o Atendimento Educacional Especializado tenha servido de inspiração para você se desenvolver cada vez mais!
