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Direitos e deveres do estagiário: como funciona o estágio obrigatório

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Direitos e deveres do estagiário: como funciona o estágio obrigatório

Vitória Miranda Visnievski
Por Vitória Miranda Visnievski em Feb 15, 2022 5:54:00 PM | 12 min de leitura

Salário e vale-transporte em caso de estágio não obrigatório, férias de 30 dias a cada ano trabalhado, seguro contra acidentes pessoais, carga horária máxima de 6 horas diárias e mais.

Estes são apenas alguns dos direitos previstos na Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008).

E os deveres do estagiário, você conhece?

Neste artigo vamos contar tudo o que você precisa saber sobre como funcionam os estágios obrigatórios e não obrigatórios.

Acompanhe a leitura:

O que é a Lei do Estágio?
Como funciona o estágio obrigatório?
Quais faculdades exigem estágio obrigatório?
Como funciona o estágio não-obrigatório?
As faculdades em que o estágio não é obrigatório
Conclusão

O que é a Lei do Estágio?

A Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) foi sancionada em 2008 com o objetivo de regulamentar a prática de estágio a níveis de ensino médio, ensino profissionalizante e ensino superior.

Como os estágios não possuem vínculo empregatício formal, eles nunca foram regulamentados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Desse modo, antes da Lei do Estágio, proposta pelos deputados Átila Lira (PSB-PI) e Manuela D`Ávila (PCdoB-RS) em conjunto com o Poder Executivo, era comum as próprias empresas estabelecerem suas regras sobre o funcionamento do estágio, o que significava, muitas vezes, prejuízos para os estagiários.

Carga horária excessiva, demandas para além de suas funções e ausência de férias eram alguns dos problemas enfrentados pelos estudantes até 2008.

Contudo, com a Lei do Estágio, o cenário se modificou. Essa legislação estabeleceu os direitos e os deveres dos estagiários e das empresas que o empregam, conforme veremos a seguir.

QUAIS SÃO OS DIREITOS DO ESTAGIÁRIO?

Carga horária de trabalho reduzida

  • A jornada de atividade em estágio deve ser definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal;
  • O termo de compromisso deve ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:
    • I – 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
    • II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

Prioridade aos estudos

  • Caso a instituição de ensino adote verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.
  • O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

Salário e vale-transporte

  • O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.
  • O estudante pode inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Férias remuneradas

  • É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
  • O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
  • As férias podem ser concedidas de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.  

Saúde e segurança no trabalho

  • Os estagiários são protegidos, da mesma forma que os demais funcionários contratados via CLT, pela legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio.

E OS DEVERES?

Além de direitos, o estagiário também possui deveres. Confira abaixo os principais:

  • Cumprir os horários estabelecidos no Termo de Concessão de Estágio (TCE); 
  • Realizar as atividades previstas no programa de estágio; 
  • Justificar eventuais faltas; 
  • Apresentar, a cada seis meses, um relatório das atividades executadas no estágio à instituição de ensino, assinado pela parte concedente do estágio, o qual deve ser copiado e apresentado também à empresa com a devida assinatura da instituição de ensino.

estágio obrigatório - estagiária ouvindo seus direitos

Como funciona o estágio obrigatório?

O estágio obrigatório faz parte do currículo disciplinar do curso e o cumprimento das horas estabelecidas é um dos requisitos para o estudante obter o diploma.

Confira o que diz a Lei do Estágio sobre essa modalidade:

  • 1º A Legislação em vigor determina: o estágio pode ser obrigatório ou não obrigatório. O Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.

Quais faculdades exigem estágio obrigatório?

Quem define sobre a obrigatoriedade do estágio dentro dos cursos de graduação são as próprias instituições de ensino.

Por isso, a forma mais acertada de descobrir se o curso que você quer fazer tem estágio obrigatório é consultar a grade curricular do curso junto às universidades onde você gostaria de estudar.

No entanto, existe uma gama de cursos nos quais o estágio obrigatório é normalmente exigido.

Entre os cursos mais comuns que exigem a realização do estágio, estão, por exemplo, graduações com titulação de licenciatura como: LetrasPedagogia e outros.

Cursos de saúde como MedicinaNutriçãoFisioterapia Enfermagem também costumam incluir o estágio obrigatório.

Como funciona o estágio não-obrigatório?  

O estágio não obrigatório acontece por livre escolha do estudante e não faz parte da carga horária padrão do curso.  

Pode ocorrer quando o aluno já cursou ou ainda não cursou a disciplina de Estágio supervisionado, mas está vinculado a uma empresa como estagiário. 

Esta modalidade é necessariamente remunerada, a não ser que seja um estágio do tipo voluntário, e a instituição de ensino não exige a comprovação de horas para que o estudante obtenha o diploma. 

A DIFERENÇA ENTRE O ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E O NÃO-OBRIGATÓRIO

As principais diferenças entre as duas modalidades de estágio são: 

Supervisão por parte da instituição de ensino

  • Estágio obrigatório: é acompanhado pela instituição de ensino por meio da disciplina de Estágio supervisionado, que inclui relatórios e encontros periódicos com o professor ou professora da cadeira. 
  • Estágio não obrigatório: não possui ligação direta com a universidade, ou seja, o estudante não é supervisionado pela instituição de ensino neste modelo de estágio.

Remuneração

  • Estágio obrigatório: o estágio obrigatório não exige remuneração, pois é uma condição colocada pela instituição de ensino para que o aluno conclua a graduação. No entanto, o estudante pode conseguir um estágio remunerado e utilizar esta experiência na disciplina de Estágio supervisionado, desde que o trabalho cumpra as exigências da universidade e o seu supervisor na empresa seja formado no mesmo curso que o estudante cursa. 
  • Estágio não obrigatório: não possui vínculo direto com a instituição de ensino e normalmente inclui remuneração. 

Outro ponto importante de ser destacado, que vale tanto para o estágio obrigatório quanto para o não obrigatório, é a duração do contrato estágio, que será sempre de 2 (dois) anos, não podendo exceder esse limite, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência (PCD).

As faculdades em que o estágio não é obrigatório

Como dito acima, a obrigatoriedade do estágio pode variar de curso para curso, a depender da instituição de ensino.  

Pesquise a grade curricular do seu curso na instituição onde você deseja estudar e confira se o currículo inclui a disciplina de Estágio supervisionado 

Quando a disciplina acima não consta no currículo significa que o estágio é do tipo não obrigatório.

Conclusão

O estágio é uma fase muito importante e enriquecedora na trajetória estudantil, pois normalmente representa o primeiro contato do graduando com a profissão para a qual ele está se formando.  

Mesmo quando a prática não é exigida pela universidade, optar pelo estágio não obrigatório é uma excelente oportunidade para ganhar experiência na área. 

Os estudantes que realizam estágio durante a graduação costumam ser bem valorizados no mercado de trabalho. Muitas vezes, podem até ser contratados pela empresa concedente do estágio após a conclusão do curso. 

Está pensando em iniciar sua jornada como estagiário? Confira a grade curricular do curso junto à universidade e veja se o estágio é obrigatório ou não obrigatório. 

Bons estudos e sucesso no estágio! 😉 

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