O que é educação especial e inclusiva e como atuar na área

Postado em 15 de jan de 2023
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A educação de qualidade é garantida para todos por lei, mas existem muitos desafios que a educação especial enfrenta.

As pessoas com deficiência enfrentam desafios na sociedade o tempo todo e a educação deve ser transformadora para criar um mundo mais justo e igual para todos.

É nessa premissa que se baseia a educação especial.

A seguir, você vai conhecer a definição do termo, no que a educação especial se difere da inclusiva e qual o cenário profissional de educadores especializados nessa área.

Acompanhe:

 

 

O que é educação especial

De acordo com o artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9394 de 20 de dezembro de 1996:

Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Resumindo, é uma espécie de modelo de educação, implementado exclusivamente para pessoas com deficiência ou superdotação.

Tem como objetivo atender as necessidades de cada indivíduo e facilitar o processo de aprendizagem desses alunos.

Esse modelo educacional prevê a criação não só de um projeto pedagógico que dê conta de atender as necessidades de cada estudante, mas também toda a infraestrutura necessária para facilitar o acesso dos alunos com deficiência.

Diferença entre educação especial e educação inclusiva

A educação inclusiva não se trata da criação de espaços específicos e sim da adoção de uma postura e práticas educacionais, que, como o próprio nome diz, servem para abranger estudantes sem e com deficiência em um único espaço de aprendizado.

Já quando falamos em educação especial, falamos na criação de um espaço físico e na adoção de práticas pedagógicas específicas.

E por mais que isso possa parecer o suficiente para que pessoas com deficiência tenham acesso à educação de qualidade, existem outras questões relacionadas à convivência e criação de uma sociedade apta a acolher essas pessoas.

Maria Teresa Eglér Mantoan, uma das maiores especialistas em Educação Inclusiva do Brasil e Coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (LEPED), afirma:

A educação é muito mais do que ensinar e aprender a fazer conta, ler e escrever. É formar para a vida pública. (...) Agora, que tipo de cidadania se está ensinando para essas pessoas quando elas estão em um espaço à parte? Que há uma cidadania para aqueles que são ‘normais’ e outra para aqueles que são "diferentes"?

Então, melhor do que ter uma educação especial é oferecer uma educação que seja inclusiva.

O que é educação inclusiva

Como visto, a educação especial pensa um processo inteiro, em separado, para atender estudantes com deficiência.

Já a educação inclusiva prevê uma adaptação do sistema educacional que já existe para garantir o acesso e permanência de alunos com necessidades especiais no ensino regular.

O objetivo da educação inclusiva não é apenas que o aluno consiga ter uma formação regular, mas que ele consiga aproveitar o processo de socialização e se integrar com os demais colegas.

Mas vale lembrar que a educação inclusiva não é caracterizada só pela diversidade. Isso porque de nada adianta uma escola regular aceitar alunos com deficiência sem que haja um projeto pedagógico pensado para atender a todos ou recursos que auxiliem as necessidades dos estudantes.

Como surgiu a educação inclusiva?

Mesmo com suas dificuldades, o sistema de ensino é muito mais inclusivo hoje do que já foi em outros períodos da história.

O grupo formado por pessoas com deficiência apenas teve seus direitos plenamente reconhecidos na Constituição Federal de 1988.

Porém, mesmo tendo seus direitos promulgados, na prática as coisas sempre foram diferentes.

A educação de pessoas com deficiência se dava apenas em escolas especiais. Por isso, na Conferência Mundial de Salamanca sobre Educação para Necessidades Especiais, em 1994, chegou-se a um documento que reforça o compromisso da educação inclusiva.

Este documento é uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) e reconhece o dever de proporcionar educação às pessoas com deficiência dentro do sistema regular de ensino, tendo como base a inclusão escolar e social.

Como consequência ao documento, surgiu o conceito da educação inclusiva e esforços ao redor do mundo para transformar em prática as diretrizes do documento. 

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Importância da educação especial e inclusiva

De acordo com um levantamento realizado pela Unicef na América Latina, 70% das crianças com deficiência não frequentam a escola.

Esse tipo de estatística alerta para um movimento de exclusão desses sujeitos a uma das etapas mais importantes de formação do cidadão, a vida escolar.

A educação pública é um direito de todos, assegurados por lei. E a educação especial e inclusiva faz com que as pessoas com deficiência sejam integradas à escola.

Facilitando assim, seus processos de socialização tal qual as pessoas sem deficiência.

Sendo assim, é necessário que se entenda que todas as pessoas são indivíduos únicos e que a única resposta para a educação, é que ela promova a equidade e não o preconceito.

Você conhece os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)?

Eles são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.

Essa é uma iniciativa global, fruto da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Educação Especial e Inclusiva se encaixa diretamente nas necessidades de dois Objetivos, o 4 - Educação de Qualidade e também o 10 - Redução das Desigualdades.

O mais importante quando se fala sobre a educação especial e educação inclusiva é reconhecer a existência das singularidades dos indivíduos.

Uma educação inclusiva é importante para que os estudantes, com e sem deficiência, possam aprender a viver em sociedade, respeitando as diferenças e lutando por um mundo mais justo, com oportunidades para todos.

Como é a educação especial e inclusiva no Brasil

O Brasil tem uma longa história de descaso quando o assunto é a educação de pessoas com necessidades especiais.

Como dissemos, foi previsto na Constituição de 1988 que pessoas com necessidades deveriam ter acesso à educação como as demais, porém o ensino inclusivo ainda dá passos curtos no país.

O avanço mais significativo nesse sentido, depois da Constituição e do documento originado na Conferência de Salamanca, é a Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O estatuto foi aprovado em 2015 e traz aspectos relacionados à inclusão de pessoas com necessidades especiais. E mesmo assim, há falhas no conteúdo.

Por exemplo, o texto diz que o sistema educacional deve ser inclusivo, porém não cita explicitamente que a matrícula de alunos com necessidades especiais deve ser feita no sistema regular em vez de escolas especiais. O que abre brechas, sendo ponto de controvérsias.

Durante a criação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), houve uma disputa para retirada de um texto que explicava a educação inclusiva, sendo o trecho redigido em contribuição com entidades e pesquisadores do assunto.

Além disso, no conteúdo da BNCC é citada uma diferenciação de currículo para alunos com necessidades especiais e demais alunos, o que é considerado por especialistas como uma forma de discriminação.

Também houve controvérsia na tramitação do Plano Nacional de Educação, o PNE, onde são traçadas metas de educação para o país cumprir nos próximos 10 anos.

Nele, fica aberta a possibilidade de alunos com necessidades especiais poderem ser matriculados tanto em escolas especiais quanto regulares, sem obrigatoriedade da rede regular de ensino se adaptar para receber essas crianças e adolescentes. Na redação final da meta, mesmo havendo controvérsia, o texto foi mantido.

No momento atual, o MEC está revisando a PNEEPEI, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, um documento de 2008.

E a discussão ainda é a mesma: o texto proposto, aparentemente, estimula a separação da educação das pessoas com necessidades especiais, o que vai na contramão do que é esperado socialmente.

O que é o Atendimento Educacional Especializado (AEE)

O AEE é utilizado dentro das salas de recursos multifuncionais, porém ele não é uma exclusividade da educação especial. O atendimento educacional especializado é direito de todos que estudam no Brasil, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior.

É através dele que professores conseguem planejar e executar ações pedagógicas que eliminam os obstáculos na participação ativa de alunos, sempre levando em conta suas necessidades específicas.

Uma das maiores dificuldades da aplicação do AEE em todos os níveis de educação é a falta de formação de professores nessa abordagem. Muitos não têm especialização na área e nem incentivo de buscar essa especialização, então o AEE acaba se tornando mais comum em lugares que buscam ativamente a integração de alunos com necessidades especiais.

Porém, quando têm vivência e formação em AEE, os professores conseguem oferecer aulas bastante diferentes das tradicionais, com uso de materiais em Braile, Língua Brasileira de Sinais (Libras) e diversos recursos que facilitam a experiência do aluno com necessidades.

Como dito no início dessa seção, o atendimento educacional especializado é previsto por lei e um direito de todo aluno, portanto pode ser solicitado a qualquer hora por quem precisa. E quando a solicitação é negada, existe penalidade.

O professor, aluno ou seus responsáveis deverão, então, abrir uma denúncia no Ministério Público. Mas mesmo sendo um direito e tendo implicações legais, o AEE ainda não é uma realidade na maior parte dos ambientes educacionais. 

Pessoas atendidas pela educação especial e inclusiva

Existem certas práticas dentro da educação especial e inclusiva que buscam auxiliar estudantes com deficiência, de acordo com a sua necessidade e especificidade.

Veja quem é atendido por esse modelo educacional e como é feito o trabalho com eles:

  • Deficiência Visual e Auditiva: é necessário que se ensine as linguagens e códigos específicos para cada um, respectivamente braile e LIBRAS.
  • Deficiência intelectual: a adoção de estratégias que auxiliem na comunicação desses alunos.
  • Deficiência física: adaptação dos conteúdos e principalmente do espaço, para que o aluno consiga se sentir pertencente e recebido.
  • Transtorno Global do Desenvolvimento (autismo): estratégias para adaptação e regulação do comportamento (método ABA, ou TEACCH).
  • Altas Habilidades: geralmente esses alunos necessitam de adaptação curricular, e/ou aceleração dos conteúdos.

Desafios da educação especial e inclusiva

Existem vários desafios que a educação especial e inclusiva enfrenta.

Entre os maiores, hoje, se destacam a formação de profissionais para atuar nesse campo, que por mais que exista, é de certa forma negligenciado.

A maioria dos professores que atuam na rede de ensino declaram não estar preparados para atuar com pessoas com deficiência por mais que defendam a ideia do ensino transversal.

Por outro lado, os especialistas apontam que a preparação é um mito.

Já que o que traz o preparo é a prática e o convívio com os alunos, pois cada um lida com o processo de educação de forma diferente e demanda necessidades diferentes.

E a pessoa com deficiência não é diferente!

Outro grande problema é que a infraestrutura de escolas comuns, muitas vezes, não atende as pessoas com deficiência.

Dessa forma, essas pessoas são vetadas destes espaços, mesmo que tenham o direito de pertencer a eles.

Em um aspecto mais geral, é importante também descentralizar a questão. Não são apenas os professores que devem ser incumbidos de responsabilidade.

As famílias e toda a sociedade deve se movimentar para que a educação especial e inclusiva funcione de maneira orgânica.

Na luta por uma sociedade que respeite a todos, é dever de todos lutar pela equidade e pelo acesso aos direitos.

Mercado de trabalho na educação especial e inclusiva

Quem se dedica ao campo da educação especial e inclusiva geralmente atua na docência, dedicando-se à educação de pessoas com deficiência ou à preparação de professores para lidar com as necessidades dos alunos.

Como explicado anteriormente, existe falta de profissionais capacitados para atuar nessa área.

Além disso, há uma maior consciência da importância da educação especial e inclusiva, fazendo com que se cresça o número de alunos matriculados. Assim, há uma demanda crescente por profissionais especializados em educação especial.

Os salários podem variar muito, dependendo da função exercida, localidade geográfica e porte da empresa de contratação.

Segundo os dados do portal Salário.com.br, a média salarial de um Professor de Ensino Especial na Área de Deficiência Múltipla é de R$ 2.775,82, para uma jornada de trabalho de 31h semanais, com um teto salarial de R$ 5.578,19.

Mas dependendo da especificidade do aluno, os salários também podem variar, confira:

  • Professor de Estimulação da Língua Portuguesa Modalidade Oral (Ensino Especial) ganha em média R$ 2.310,28 e o teto salarial de R$ 4.509,00
  • Professor de Orientação e Mobilidade de Cegos ganha em média R$ 2.200,28 e o teto salarial de R$ 4.400,41
  • Professor de Braile ganha em média R$ 2.200,28 e o teto salarial de R$ 4.400,41
  • Professor de Alunos com Deficiência Física ganha em média R$ 1.751,29 e o teto salarial de R$ 3.274,94
  • Professor de Alunos com Deficiência Auditiva e Surdos ganha em média R$ 2.310,28 e o teto salarial de R$ 4.509,00
  • Pedagogo Especializado em Déficit Cognitivo ganha R$ 2.418,63 e o teto salarial é de R$ 4.832,17

🔵Leia também: O que faz uma pedagoga? Conheça áreas de atuação, salário e formação

Como trabalhar na área da educação especial e inclusiva

É sabido que a responsabilidade de atender estudantes com deficiência não é apenas do professor. No entanto, quanto mais bem preparado estiver o profissional, maiores são as chances de ele também advogar pela inclusão.

Especialmente porque o número de estudantes com deficiências matriculados em escolas regulares vem aumentando. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), houve um aumento de 33,2% no número de matrículas de alunos com necessidades especiais entre 2014 e 2018, sendo que 92,1% destes estão incluídos no ensino regular.

Porém, apenas 6% dos professores, segundo o Censo Escolar 2019, estão preparados para ministrar aulas para estes alunos. Então, para conseguir trazer uma inclusão, é preciso investir em formação. 

Existem dois caminhos para isso: uma graduação voltada para a educação especial ou uma especialização.

Graduação de Educação Especial

Este é um curso superior relativamente novo e feito especialmente para preparar profissionais para essa demanda da nossa sociedade.

O curso possui uma grade geral que prepara estudantes para lidar com as especificidades que as pessoas com deficiência demandam.

Quem estuda Educação Especial adquire as habilidades básicas necessárias para enfrentar todos os desafios da profissão.

🔵Leia também: O que se estuda na faculdade de Pedagogia?

Pós-graduação de educação especial

Como a graduação dá uma noção básica para lidar com todos os tipos de deficiência, é normal que muitos alunos se interessem por uma área específica e queiram continuar seus estudos.

A pós-graduação também pode ser a escolha de quem já é formado e quer se preparar para atuar com educação inclusiva.

Uma especialização permite um maior aprofundamento nas questões e se você pretende trabalhar com um tipo específico de deficiência, é extremamente importante se manter atualizado.

Onde fazer uma pós-graduação em educação especial reconhecida pelo MEC

Confira uma lista de universidades e centros universitários que oferecem cursos de especialização em Educação Especial com reconhecimento do MEC:

Todos os cursos são ofertados na modalidade EAD e tem 360 horas de duração. Os conteúdos gerais são voltados à Pedagogia e Práticas Educacionais.

Se você já tem uma formação em docência, o curso pode ser uma adição valiosa à seu currículo e abrir portas para novas oportunidades de trabalho.

Como escolher uma faculdade EAD

Perfil do profissional de educação especial e inclusiva

Um profissional que escolhe trabalhar com educação especial e inclusiva, precisa ser muito receptivo e versátil.

Os desafios surgem conforme as necessidades dos seus alunos, mas é na prática que se manifesta a oportunidade de superar as dificuldades.

O profissional dessa área tem que estar preparado para se adaptar constantemente aos seus alunos, pois as demandas de cada indivíduo são únicas, assim como cada sujeito.

A educação especial e inclusiva exige profissionais preparados, mas acima de tudo, humanizados, já que a educação é um dos processos de socialização do indivíduo.

Cabe ao profissional ter a delicadeza de perceber a sua importância em como cada pessoa vai lidar não só com os conteúdos didáticos, mas também, se relacionar com o ambiente e as pessoas que o cercam.

Educar é um ato de amor, mas também é um ato de cidadania, inclusão social e respeito.

Assim, lutar por educação especial e inclusiva é lutar por uma sociedade mais justa.

O mercado de trabalho está receptivo a esses profissionais e se você gosta de ensinar e de lidar com pessoas, pode se sentir bastante realizado nessa área.

Se você acredita no potencial que a educação tem em transformar a sociedade, o curso de Educação Especial pode ser perfeito para você.

Redação Blog do EAD

Por Redação Blog do EAD

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